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INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES
1. OBJECTO DO CONCURSO
1.1 O presente concurso tem como objecto a execução, por conta do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, na qualidade de Dono da Obra e de acordo com as Especificações Técnicas discriminadas no Documento do projecto, dos trabalhos seguintes:
- Construção de Infra-estruturas de abastecimento de água e de ligações domiciliárias em Ribeirão Boi e Boaventura, concelho de Santa Cruz.
1.2 Descrição sumaria dos trabalhos:
- Construção de um reservatório de 50 m3 em alvenaria de pedra argamassada;
- Construção de uma casa/abrigo para bomba, em alvenaria argamassada;
- Fornecimento e instalação de 8220 metros de tubagens em diâmetros 110, 90, 75 e 63 milímetros e acessórios;
- Fornecimento e instalação de 180 ramais de ligações domiciliárias e acessórios;
- Fornecimento e colocação de 180 torneiras de serviço e contadores.
1.3 Para a execução dos trabalhos, será exigido o máximo recurso à mão-de-obra local e a utilização de materiais locais.
2. MODALIDADES DO CONCURSO
O presente contrato é a preço global, firme e não revisível, decomposto de acordo com os Mapas de Medições e Orçamento que fazem parte do contrato.
3. PEÇAS CONSTITUINTES DO DOSSIER DE CONCURSO
O conjunto dos documentos abaixo enumerados faz parte do Dossier de Concurso:
1) modelo de submissão;
2) certificado de visita do local;
3) lista do pessoal de enquadramento até ao nível de chefe de equipa, com CV detalhado, que o concorrente se compromete a afectar à obra, lista e composição das equipas de execução da obra;
4) lista detalhada dos meios em equipamento que o concorrente se compromete a colocar em obra para a execução dos trabalhos, precisando em separado: (i) os equipamentos pertencentes ao próprio concorrente e a sua disponibilidade actual, e (ii) os equipamentos que ele poderá alugar;
5) plano de execução dos trabalhos;
6) copia do Alvará de empreiteiro;
7) A decomposição do preço global conforme os Mapas de Medições e Orçamento, incluindo o IVA a taxa de 15% de acordo com a legislação em vigor.
4. VISITA DO LOCAL
Uma visita aos locais de construção será organizada no dia 13 de Outubro, com partida às 9 horas do INGRH.
Cada concorrente completará o Certificado de Visita aos Locais, tenha ele visitado o local no momento da visita organizada ou noutra data.
5. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
5.1 Entrega das propostas
As propostas serão entregues contra recibo no Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH) até às 11 horas do dia 21 de Outubro de 2009. Qualquer proposta recebida com atraso será rejeitada e devolvida não aberta ao Concorrente.
5.2 Apresentação das propostas
5.2.1 As propostas serão apresentadas em dois exemplares. O concorrente apresentará um original e uma cópia dos documentos constitutivos da proposta, indicando de forma visível “Original” e “Cópia”, os quais ele inserirá num envelope fechado que terá somente a seguinte indicação: Projecto de abastecimento de água de Ribeirão Boi e Boaventura, e endereçado ao Presidente do INGRH.
5.2.2 A proposta preparada pelo concorrente compreenderá os documentos referidos no artigo 3, devidamente completados, rubricados e assinados. A submissão, as medições e orçamento bem como os formulários da submissão serão dactilografadas ou escritas a tinta. Nenhuma rasura sobre os documentos da proposta será aceite.
5.2.3 As propostas serão elaboradas em escudos cabo-verdianos e os montantes devidos ao Empreiteiro a título do contrato serão pagos na mesma moeda.
6. ERROS, OMISSÕES OU IMPRECISÕES NOS DOCUMENTOS DO DOSSIER DE CONCURSO
Os concorrentes deverão prestar a máxima atenção no exame do Dossier de Concurso e na elaboração das suas propostas. Em nenhuma circunstância eles não poderão valer-se de erros, omissões ou imprecisões que tenham cometido na sua proposta ou contidos no Dossier de Concurso.
7. PRAZO DE ENGAJAMENTO DOS CONCORRENTES
7.1 As propostas serão validas e irrevogáveis por um período de 15 dias a contar da data limite fixada para a entrega das propostas.
7.2 Neste prazo de 15 dias, os concorrentes serão informados por escrito da aceitação ou da rejeição da sua proposta.
7.3 As condições e os preços estipulados na proposta não poderão ser, então, modificadas durante esse período de 15 dias.
8. ABERTURA DAS PROPOSTAS
8.1 A abertura das propostas terá lugar na Sala de Reuniões do INGRH, em Chã de Areia, Praia as 11:30 horas do dia 21 de Outubro de 2009. A abertura das propostas será pública, o que significa que os concorrentes poderão assistir ou fazer-se representar por um máximo de uma pessoa na sessão de abertura das propostas na hora prevista, para ouvir os preços indicados nas propostas apresentadas.
8.2 O nome de cada concorrente, o montante de cada proposta e a presença ou ausência dos documentos constitutivos da proposta referidos no artigo 3 serão anunciados em voz alta e consignados na acta da sessão.
8.3 A comissão não tomará nenhuma decisão imediata sobre a aceitabilidade ou não aceitabilidade das propostas no momento da sua entrega.
9, AVALIAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 A avaliação das propostas será feita por um Júri designado pelo Presidente do INGRH.
9.2 A avaliação deve permitir determinar o custo de cada proposta e comparar as propostas entre si nessa base. Os preços da proposta lidos em voz alta na sessão de abertura das propostas serão ajustados, se necessário, para ter em conta eventuais erros de cálculo. Se o preço global da proposta for superior ou inferior a 25% do preço de referência (estimativa confidencial), e as explicações fornecidas pelo concorrente na sua proposta para justificar essas discrepâncias de preço não forem aceitáveis, essa proposta poderá ser rejeitada. O Júri deve elaborar um relatório detalhado da avaliação e comparação das propostas sob o ponto de vista técnico e financeiro, indicando os elementos precisos nos quais se fundamenta para recomendar a adjudicação do contrato.
FORMULARIO A COMPLETAR PELO CONCORRENTE
1 MODELO DE SUBMISSÃO
1. Eu, abaixo assinado ………………………….(nome completo, função), representando ………………………………………………(nome e endereço do Empreiteiro), inscrito no registo comercial de …………………………….., titular do Alvará de empreiteiro de obras publicas da …….. Classe, No ……..emitido em …… (dia) ……………..(mês)…………….(ano), depois de tomar conhecimento de todas as peças constitutivas do dossier de concurso lançado em …… (dia) …………(mês) …………….(ano) para a …………………………………………….(designação da obra) por conta do Dono da Obra Delegado, submeto a presente proposta e proponho-me executar, nas condições do Dossier de Concurso, incluindo todos os documentos, os desenhos, as Especificações Técnicas que figuram no referido dossier e os adicionais, as prestações relativas à execução da ……………………………( designação da obra), Contrato No ………….. aos preços indicados na presente proposta por um montante total estimado de ……………………..(montante em algarismos) (……………………………………) (montante por extenso), incluindo o IVA a taxa de 15% de acordo com a legislação em vigor. O preço é firme e não revisível.
2. Caso a nossa proposta seja aceite, comprometeremos a iniciar os trabalhos no prazo de trinta dias de calendário contados a partir da data da notificação à nossa empresa da ordem de serviço prescrevendo o arranque das obras e a concluir a totalidade dos trabalhos objecto do presente concurso num prazo de ……… dias de calendário calculado a partir do ultimo dia do período no decurso do qual os trabalhos devem ter inicio.
……………….., ….. de ……………. de ………….
O Proponente
2. CERTIFICADO DE VISITA AOS LOCAIS
1. Este formulário deverá ser completado durante a visita aos locais das futuras obras a realizar. Ele certifica que, ……………………………………….(nome do concorrente ou de seu representante). ………………………………………….. (nome da empresa concorrente), acompanhado do Eng. Daniel Alexandre Delgado Horta visitou os locais das obras objecto do Dossier de Concurso para o contrato de Construção de Infra-estruturas de abastecimento de água e de ligações domiciliárias de Ribeirão Boi e Boaventura, concelho de Santa Cruz.
2. Tendo previamente analisado o Dossier de Concurso, reconheço ter-me assegurado:
da natureza e da situação geográfica das obras,
das condições gerais de execução das obras,
da eventual presença de construções vizinhas que poderão ter incidência sobre o modo de execução das obras, da posição exacta das obras, das sujeições de manutenção do tráfego lá onde isso é exigido, e das de escoamento de águas,
das condições físicas dos locais de implantação das obras, das condições climáticas, das condições locais,
dos meios de comunicação e de transporte, das possibilidades de fornecimento de agua, electricidade e combustíveis, da disponibilidade de mão de obra em numero e qualidade,
de todos os constrangimentos e obrigações resultantes da legislação social, fiscal e aduaneira,
de todas as condições e circunstâncias susceptíveis de ter influência sobre a execução das obras ou sobre os custos.
Assinatura e função do concorrente ou do seu representante
-------------------------------------------------- Assinatura e função do engenheiro que guiou a visita aos locais
-------------------------------------------------
Data: --------------------- Data: --------------------
3. LISTA NOMINAL DO PESSOAL DE ENQUADRAMENTO AFECTO À OBRA
Indicar a experiência profissional dos principais membros do quadro da empresa, afecto à obra
Nome do quadro Função que Ocupa Anos de experiência
total & na empresa Qualificação/Formação ou especialização reconhecida
1
2
Data . .. .............. ...... (assinatura e função)
4. LISTA E COMPOSIÇÃO DAS EQUIPAS A COLOCAR NA OBRA
Indicar a experiência profissional dos principais membros da equipa a colocar na obra
No da
equipa Tarefa atribuída Composição da equipa Rendimento e, numero de unidades por dia de trabalho
1 Chefe de equipa……………
Outros………………..…
2 Chefe de equipa……………
Outros………………..…
Data ………………………………. (assinatura e função)
5. LISTA DO EQUIPAMENTO A COLOCAR NA OBRA
O concorrente deverá apresentar a lista de equipamentos e ferramentas que pretende colocar no estaleiro para a execução dos trabalhos objecto do presente Dossier de Concurso, em conformidade com o plano de trabalhos proposto.
No ou Identificação Descrição (tipo, capacidade) Idade e estado Regime de utilização
(aluguer ou propriedade própria)
Data :…………………………………………… …........... (assinatura e função)
6. PLANO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS POR ACTIVIDADE
O concorrente deverá fornecer um plano de trabalhos detalhado, ou seja das principais actividades, de acordo com o prazo de execução que propõe. A utilização de um cronograma é recomendável. O concorrente poderá utilizar o número de folhas de que necessitar.
No Descrição Duração
Date de inicio Date de conclusão
Cronograma de barras
mês 1/ mês 2/ mês 3 ….
1
2
…
Data :…………………………………………… …........... (assinatura e função)
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