O Tema de reflexão proposto à Comunidade Internacional por aquela Agência especializada do Sistema das Nações Unidas é “Enfrentando a Escassez da Água”, uma oportunidade para chamar a atenção de todos para a problemática ligada à escassez e à gestão da água que assume proporções preocupantes em todo o planeta e poderá muito bem ser um dos maiores desafios do nosso tempo.

Com efeito, os números, à escala planetária revelam a necessidade de uma actuação urgente e permanente, tanto ao nível local, de cada país, mas também a assumpção de compromissos à escala global, envolvendo todas as sinergias:

• De toda a água disponível na superfície do planeta, apenas 0,4 % poderá estar acessível ao homem;
• Mais de dois mil milhões de seres humanos sofrem de alguma forma de penúria da água em mais de 40 países;
• Cerca de dois milhões de toneladas de dejectos (sólidos e líquidos) são anualmente lançados nos cursos de água, afectando não apenas a sua qualidade, mas também a sua quantidade;
• Cerca de metade da população dos países em desenvolvimento sofrem de algum tipo de doença hídrica ou relacionada com a água.

Em Cabo Verde, como não poderia deixar de ser, os problemas ligados à escassez de água colocam-se de uma forma particular e resultam de um clima, caracterizado por um período muito curto de precipitações e de outras condições naturais altamente desfavoráveis.

Daí também que os sucessivos Governos da República tivessem apostado, desde muito cedo numa política de priorização clara e assumida da água que privilegia o abastecimento às populações em condições de relativa salubridade e em quantidades que satisfizessem às necessidades mínimas dos agregados familiares.

Para ilustrar essa asserção, basta dizer que nos últimos cinco anos os investimentos no sector de água ultrapassaram um milhão de contos, permitindo garantir o abastecimento a mais de 84 mil pessoas.

Neste sentido, o país deu passos significativos não só em matéria de abastecimento às populações mas também no que diz respeito ao aumento da disponibilidade de água para a agricultura e à sua racionalização através da introdução de novas tecnologias de irrigação e do uso de água.

Os dados, recentemente tornados públicos pelo INE são reveladores deste esforço nacional.

Segundo o QUIBB-CV, cerca de ¾ das famílias cabo-verdianas tem uma fonte de água a menos de 15 minutos e cerca de 92 em cada 100 estão a menos de 30 minutos de uma fonte de água. Neste particular também a situação é mais favorável no meio urbano onde 85 % das famílias estão a menos de 15 minutos de uma fonte de água contra 72 % para o caso do meio rural. Mesmo no meio rural, a grande maioria das famílias (89 %) estão a menos de 30 minutos de uma fonte de água.

O QUIBB-CV confirma o facto de que, no cômputo geral, Cabo Verde já ter realizado o 7º Objectivo do Desenvolvimento do Milénio no que se refere ao acesso à água potável, tendo em conta o ponto de partida da média dos países africanos. Com efeito, cerca de 85% dos agregados familiares obtém água para uso doméstico de fonte convencionalmente potável. Mesmo no meio rural, cerca de 77% das famílias tem água potável e a situação é ainda melhor no meio urbano (93%). Isto graças aos enormes investimentos feitos com vista a infraestruturação do país em matéria de abastecimentos de água.

Aumentar a proporção de agregados familiares ligados à rede pública de água (39 %) de forma a dar corpo a meta fixada para 2006, em sede do Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP) será o grande desafio dos próximos anos. Isto porque enquanto que no meio urbano a proporção está a dois pontos percentuais da meta do DECRP, no meio rural apenas 22% das famílias tem acesso à água canalizada de rede pública.

O Governo, no cumprimento das suas responsabilidades, não poupará esforços junto dos parceiros internos e externos, continuando a dedicar uma atenção muito especial ao sector da água.

O quadro institucional será adaptado às novas exigências do desenvolvimento e às expectativas das populações, sendo que o Código de Água será actualizado a curto prazo.

Por isso, o governo saúda a criação da Parceria Nacional da Água (PNA-CV) e vê nela o reforço da participação da sociedade civil nas decisões que directa ou indirectamente digam respeito ao sector. Um quadro jurídico regulamentando o reforço do papel da PNA-CV deverá ser proposto nos próximos tempos.

A elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos já em curso orientará toda a política para o sector nos os próximos anos.

O Dia Mundial da Água, este ano reveste-se de importância capital, não fosse o ano em que importantes acções no domínio da gestão integrada da água e da participação dos parceiros serão concretizados.

A construção e a inauguração da Barragem de Poilão marcaram uma viragem histórica na abordagem da gestão das águas superficiais em Cabo Verde e à medida que estudos recomendarem a viabilidade técnica, outros projectos da mesma natureza deverão ser implementados.

O Programa MCA, Componente Agrícola prevê importantes investimentos em três bacias hidrográficas de Fajã (SN), Mosteiros (Fogo) e Paúl (SA). Os resultados terão impactos significativos não apenas nas condições de produção, armazenamento e racionalização das águas superficiais, mas também contribuirão para incrementar a qualidade de vida das populações dos concelhos beneficiados, proporcionando-lhes maiores rendimentos para os seus agregados.

Os Projectos de Valorização das Bacias Hidrográficas de Santiago já em curso e os programados para as Ilhas de Santo Antão e São Nicolau, que têm na componente água uma das suas mais importantes valências, contribuirão também nos próximos anos para uma melhoria ainda mais acentuada do quadro actual.

Os programas de água e saneamento, em execução ou em vias de o ser, nos diferentes concelhos do país, nomeadamente em Santa Catarina, Santa Cruz e São Miguel, São Domingos e Fogo/Brava são empreendimentos que vão no sentido de acentuar essa transformação radical que se pretende no sentido de concretizar uma cobertura de 100 % e eliminar um factor de constrangimento importante para o desenvolvimento do país.

Do mesmo modo o saneamento e a reutilização de águas residuais deverão conhecer um incremento notável nos próximos anos.

Cabo Verde regista neste momento uma dinâmica muito especial, com a entrada de privados no sector de produção e abastecimento da água potável. O reforço dessa vertente deverá merecer uma atenção muito especial por parte do Governo. Paralelamente, a reforma dos serviços autónomos municipais deverá continuar.

O INGRH em parceria com o ISE associam-se na comemoração das actividades centrais deste ano que se prolongarão até meados deste semestre, com actividades que procuram não apenas sensibilizar as populações sobre a necessidade de mudar certos paradigmas como também buscam socializar algumas reformas importantes no sector.

INGRH, na Praia aos 20 dias do mês de Março de 2007.