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INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES
INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES 1. OBJECTO DO CONCURSO 1.1 O presente concurso tem como objecto a execução, por conta do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, na qualidade de Dono da Obra e de acordo com as Especificações Técnicas discriminadas no Documento do projecto, dos trabalhos seguintes:
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ANÚNCIO DE CONCURSO
ANÚNCIO DE CONCURSO 1. O Instituto nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH) lança um concurso para a realização da seguinte obra: Lote 1 – Construção as infra-estruturas de abastecimento de água e ligações domiciliárias de Ribeirão Boi e Boaventura, Concelho de Santa Cruz.
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Comemora-se a 22 de Março de 2007 o Dia Mundial da Água que este ano será coordenado pela FAO, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.
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07-set-2010
 
Missão


PLANEAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

  • Preparar e executar as deliberações do Conselho Nacional de Águas em matéria de supervisão, coordenação, planeamento e gestão de todas as actividades relacionadas com a gestão dos Recursos Hídricos;
  • Elaborar estudos hidrológicos, hidrogeológicos e hidrométricos necessárias às necessidades de planeamento e gestão integrada dos recursos hídricos;
  • Divulgar, aplicar e apoiar a introdução de novas tecnologias para o aproveitamento e utilização de recursos hídricos



OBRAS HIDRÁULICAS

  • Pronunciar-se sobre os requerimentos de autorizações relacionadas com as obras hidráulicas exceptuando as obras hidráulicas relativas à drenagem, transporte, tratamento e destino final de águas residuais e pluviais urbanas;
  • Definir as normas técnicas relativas à construção, modificação manutenção e exploração de obras hidráulicas;



USO, APROVEITAMENTO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

  • Promover a inventariação, a protecção e a conservação dos recursos hídricos;
  • Autorizar a afectação das obras hidráulicas propriedades do Estado ao uso ou administração de entidades públicas ou privadas;
  • Desenvolver estudos, projectos e ensaios tendentes à definição e exploração de novas fontes de abastecimento de água;
  • Elaborar estudos da distribuição e comportamento dos recursos hídricos e verificação da quantidade disponível;



QUALIDADE DA ÁGUA

  • Assegurar o controlo da qualidade da água;
  • Estabelecer os limites permissíveis de concentra­ção de substâncias prejudiciais a qualquer utilização, contidas nas águas;
  • Autorizar a rejeição e utilização de águas resi­duais;
  • Ordenar a suspensão da exploração de obras hi­dráulicas ou a interdição do uso da água, quando se verifiquem actividades contaminadoras ou poluidoras;
  • Emitir parecer nos casos de outorga de licenças ou autorizações para actividades que utilizem recursos hídricos, sem consumo de água;



SUPERVISÃO E CONTROLE

  • Exercer o controle e a fiscalização das obras hidráulicas;
  • Autorizar restrições da utilização de recursos hídricos em áreas determinadas, bem como em caso de perigo de esgotamento, degradação ou contaminação.
 
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